A impugnação ao cumprimento de sentença também se dá nos casos de obrigação de fazer ou não fazer? Em caso afirmativo, o prazo de 15 dias começaria a fluir a partir de quando?

A impugnação ao cumprimento de sentença também se dá nos casos de obrigação de fazer ou não fazer? Em caso afirmativo, o prazo de 15 dias começaria a fluir a partir de quando?

E no caso das obrigações de fazer, qual a defesa?

E no caso das obrigações de fazer, qual a defesa?

Sempre vejo por aqui os defensores do atual presidente, com seus discursos conservadores, retrógrados, anti democráticos. Vão continuar defendendo a imoralidade?

Sempre vejo por aqui os defensores do atual presidente, com seus discursos conservadores, retrógrados, anti democráticos. Vão continuar defendendo a imoralidade?

Uma coisa é existirem irregularidades no pagamento; outra coisa é deslegitimar o potencial do mesmo em função disso. Se existem irregularidades: devemos saná-las, não precisamos extinguir o programa

Flagrantes ilegalidades? As temos de plano. Não há o crime de responsabilidade. Inclusive não há tipificação de "crises" como tal. Estranha-me, o Senhor como respeitável penalista, escrever nestes

Fantasia é achar que Temmer, Cunha, Renan Calheiros, FHC e comparsas estão fora do processo político com a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma. Ainda há um longo processo